A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A de pagamento de indenização por danos morais a um ex-gerente da filial no Espírito Santo, no valor de R$ 50 mil, em razão da conduta imposta pela empresa de proibir seus empregados de estudar para que se dedicassem exclusivamente ao conhecimento de princípios ativos, propriedades e indicações dos medicamentos que divulgavam junto à classe médica. A política vigorou na empresa até 2001, quando houve mudança na gerência dos laboratórios no Brasil.
O relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, manteve a condenação definida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), destacando tratar-se de "caso peculiaríssimo", ao qual foi aplicado corretamente dispositivo do Código Civil (artigo 186) que prevê a reparação de danos causados a terceiro por aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, comete ato ilícito. O TRT/RJ foi taxativo ao afirmar que a conduta imposta pela Aché a todos os seus empregados, inclusive ao ator da ação trabalhista em questão, consistente na proibição de estudar para que se dedicassem ao "estudo dos produtos que fabricava" justificava a sentença da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente da Sétima Turma, afirmou que o empregador pode estabelecer o horário de trabalho e exigir do empregado que se comporte da maneira desejada durante este período, mas qualquer exigência relativa à atividade do trabalhador após a jornada extrapola o exercício desse poder. "Ao impedir que o empregado estude ou faça qualquer coisa fora do horário de trabalho, e exigir que ele só se concentre na atividade laboral de modo a evitar que tenha a cabeça em outro lugar, fica caracterizado o constrangimento que impede o progresso decorrente da busca do conhecimento", afirmou Ives Gandra Filho, acrescentando que, devido a seu ineditismo, o caso constará de seu mapeamento de situações que caracterizam dano moral ao trabalhador.
Entenda o caso
Segundo o ex-gerente, que trabalhou na Aché de 1982 a 2001, a empresa nunca permitiu que a proibição fosse veiculada de "forma clara e transparente" entre seus funcionários, mas a "norma mascarada" era de conhecimento geral. O gerente afirma que se submeteu à proibição por dois motivos: em razão do próprio volume de serviço, que o impedia de ter outras atividades, e também porque abraçou a proposta de "vestir a camisa", expressão comumente usada pela empresa para incentivar seus "homens de venda". Até que foi surpreendido com a demissão sem justa causa sob o argumento de que "seu perfil se tornara incompatível com as necessidades da empresa".
A prova documental juntada aos autos pela defesa do ex-gerente para comprovar a proibição foi a "Revista Integração", editada pela Aché em maio de 2001, sob o título "Tempo de crescer: você está convidado a construir a nova história da Aché". Na seção intitulada "Encontros", foram publicados diversos depoimentos de empregados com efusivas saudações à nova fase da Aché, com referências explícitas à proibição que chegava ao fim. "Sou um dos rebeldes da fase antiga. Comecei MBA no ano passado mesmo sem poder. Até então a gente não podia fazer faculdade, imagine MBA. Fazia escondido", dizia um dos depoimentos. Outro afirmava: "É bom poder falar abertamente sobre um tabu. Antes parecia que a empresa era uma máquina, cujas engrenagens funcionavam direitinho, mas a gente não escutava o seu coração bater. A gente sabia que, mais cedo ou mais tarde, as mudanças viriam". Testemunhas ouvidas nos autos repetiram a informação.
No recurso ao TST, a defesa da Aché sustentou que caberia ao autor da ação trabalhista fazer prova da suposta prática e do nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado pela empresa e o dano sofrido, o que não teria ocorrido. Mas tanto a sentença da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto o acórdão do TRT/RJ constataram, com base na prova testemunhal produzida, que os empregados do laboratório eram proibidos de estudar e que somente em 2001, com a renovação ocorrida na empresa, houve tal possibilidade. Para o TRT/RJ, em se tratando de uma empresa de grande porte, o lema de que "a faculdade dos empregados era a Aché" fere o princípio da razoabilidade, já que quanto mais preparados fossem os empregados, melhor seria o nível de produtividade a ser alcançado . (RR 1707/2002-020-01-00.2) (Fonte: TST)
sábado, 25 de julho de 2009
FIES - JUROS CAPITALIZADOS SÃO ILEGAIS
FIES - JUROS CAPITALIZADOS SÃO ILEGAIS
IBEDEC
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
Site www.ibedec.org.br E- mail tardin@ibedec.org.br
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PERMITE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO EDUCATIVO
- Segundo o art. 1º da Lei n. 8.436/92, o Programa de Crédito Educativo é instituído para estudantes do curso universitário de graduação com recursos insuficientes, próprios ou familiares, para o custeio de seus estudos;
- De acordo com a Lei n. 9.288/96, que alterou alguns dispositivos da legislação original do assunto, a seleção dos candidatos ao Crédito Educativo será feita na instituição em que se encontram matriculados, por comissão constituída pela direção da instituição e por representantes, escolhidos democraticamente, do corpo docente e discente do estabelecimento de ensino;
- O financiamento é feito mediante contrato de abertura de crédito e o pagamento é feito com um ano de carência, contado a partir do término ou da interrupção do curso;
- Segundo o texto da Lei n. 9.288/96, o mutuário deverá amortizar o saldo devedor em pagamentos mensais em prazo máximo equivalente a uma vez e meia o período de utilização do crédito, a contar do término do prazo de carência;
- Assim, se o aluno permaneceu durante 04 (quatro) anos da faculdade usufruindo o financiamento estudantil, ele terá 06 (seis) anos para quitar o contrato que concedeu o crédito;
- O contrato de crédito estudantil, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, prevê a capitalização mensal de juros, também conhecida como “anatocismo”;
- Diferentemente dos juros simples, o anatocismo consiste na prática de somar os juros ao capital para contagem de novos juros. Essa prática eleva excessivamente o saldo devedor e é proibida pelo Superior Tribunal de Justiça em contrato de crédito educativo;
- Embora o STJ não defina se o contrato de crédito educativo constitui “contrato bancário”, a ensejar o Código de Defesa do Consumidor, ou “plano governamental gerido pela CEF”, a citada Casa é unânime em afirmar a ilegalidade da cobrança de juros compostos no financiamento estudantil;
- No julgamento do Recurso Especial n. 572.210/RS, o Min. José Delgado ressaltou que “É indevida a utilização da Tabela Price na atualização monetária dos contratos de financiamento de crédito educativo, uma vez que, nesse sistema, os juros crescem em progressão geométrica, sobrepondo-se juros sobre juros, caracterizando-se o anatocismo”;
- Conforme estatística levantada no site http://www3.caixa.gov.br/fies/FIES_FinancEstudantil.asp, no segundo semestre de 2006, haviam 449.786 estudantes beneficiados com o crédito estudantil no Brasil;
- No mesmo site, existe informação de que os juros serão capitalizados mensalmente, contrariamente ao que decide o Superior Tribunal de Justiça (http://www3.caixa.gov.br/fies/FIES_FinancEstudantil_financiamento.asp):
Juros
Para os contratos do FIES celebrados a partir de 1º de julho de 2006, a taxa efetiva de juros foi fixada pela Resolução CMN 3415/2006 em:
I - 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano), capitalizada mensalmente, aplicável exclusivamente aos contratos de financiamento de cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia, conforme definidos pelo Catalogo de Cursos Superiores de Tecnologia, instituído pelo Decreto nº. 5.773, de 09 de maio de 2006;
II - 6,5% a.a. (seis inteiros e cinco décimos por cento ao ano), capitalizada mensalmente, para os contratos do FIES não relacionados no item I.
Para os contratos do FIES celebrados antes de 1º de julho de 2006 aplica-se a taxa prevista no art. 6º da Resolução nº. 2.647/ 1999, de 9%a.a.
- Analisando um caso concreto, é possível aferir o que há de diminuição no saldo devedor quando se retira a capitalização mensal composta de juros:
CURSO MEDICINA
MENSALIDADE R$ 2.490,00 SEMESTRAL R$ 14.940,00
MENSALIDADE FIES R$ 1.245,00 SEMESTRAL R$ 7.470,00
TAXA EFETIVA 0,72073% CAPITALIZAÇÃO MENSAL
SALDO DEVEDOR CAPITALIZADO NO FINAL DO CURSO R$ 153.366,56
SALDO DEVEDOR SEM CAPITALIZAÇÃO R$ 135.471,80
IBEDEC
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
Site www.ibedec.org.br E- mail tardin@ibedec.org.br
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PERMITE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO EDUCATIVO
- Segundo o art. 1º da Lei n. 8.436/92, o Programa de Crédito Educativo é instituído para estudantes do curso universitário de graduação com recursos insuficientes, próprios ou familiares, para o custeio de seus estudos;
- De acordo com a Lei n. 9.288/96, que alterou alguns dispositivos da legislação original do assunto, a seleção dos candidatos ao Crédito Educativo será feita na instituição em que se encontram matriculados, por comissão constituída pela direção da instituição e por representantes, escolhidos democraticamente, do corpo docente e discente do estabelecimento de ensino;
- O financiamento é feito mediante contrato de abertura de crédito e o pagamento é feito com um ano de carência, contado a partir do término ou da interrupção do curso;
- Segundo o texto da Lei n. 9.288/96, o mutuário deverá amortizar o saldo devedor em pagamentos mensais em prazo máximo equivalente a uma vez e meia o período de utilização do crédito, a contar do término do prazo de carência;
- Assim, se o aluno permaneceu durante 04 (quatro) anos da faculdade usufruindo o financiamento estudantil, ele terá 06 (seis) anos para quitar o contrato que concedeu o crédito;
- O contrato de crédito estudantil, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, prevê a capitalização mensal de juros, também conhecida como “anatocismo”;
- Diferentemente dos juros simples, o anatocismo consiste na prática de somar os juros ao capital para contagem de novos juros. Essa prática eleva excessivamente o saldo devedor e é proibida pelo Superior Tribunal de Justiça em contrato de crédito educativo;
- Embora o STJ não defina se o contrato de crédito educativo constitui “contrato bancário”, a ensejar o Código de Defesa do Consumidor, ou “plano governamental gerido pela CEF”, a citada Casa é unânime em afirmar a ilegalidade da cobrança de juros compostos no financiamento estudantil;
- No julgamento do Recurso Especial n. 572.210/RS, o Min. José Delgado ressaltou que “É indevida a utilização da Tabela Price na atualização monetária dos contratos de financiamento de crédito educativo, uma vez que, nesse sistema, os juros crescem em progressão geométrica, sobrepondo-se juros sobre juros, caracterizando-se o anatocismo”;
- Conforme estatística levantada no site http://www3.caixa.gov.br/fies/FIES_FinancEstudantil.asp, no segundo semestre de 2006, haviam 449.786 estudantes beneficiados com o crédito estudantil no Brasil;
- No mesmo site, existe informação de que os juros serão capitalizados mensalmente, contrariamente ao que decide o Superior Tribunal de Justiça (http://www3.caixa.gov.br/fies/FIES_FinancEstudantil_financiamento.asp):
Juros
Para os contratos do FIES celebrados a partir de 1º de julho de 2006, a taxa efetiva de juros foi fixada pela Resolução CMN 3415/2006 em:
I - 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano), capitalizada mensalmente, aplicável exclusivamente aos contratos de financiamento de cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia, conforme definidos pelo Catalogo de Cursos Superiores de Tecnologia, instituído pelo Decreto nº. 5.773, de 09 de maio de 2006;
II - 6,5% a.a. (seis inteiros e cinco décimos por cento ao ano), capitalizada mensalmente, para os contratos do FIES não relacionados no item I.
Para os contratos do FIES celebrados antes de 1º de julho de 2006 aplica-se a taxa prevista no art. 6º da Resolução nº. 2.647/ 1999, de 9%a.a.
- Analisando um caso concreto, é possível aferir o que há de diminuição no saldo devedor quando se retira a capitalização mensal composta de juros:
CURSO MEDICINA
MENSALIDADE R$ 2.490,00 SEMESTRAL R$ 14.940,00
MENSALIDADE FIES R$ 1.245,00 SEMESTRAL R$ 7.470,00
TAXA EFETIVA 0,72073% CAPITALIZAÇÃO MENSAL
SALDO DEVEDOR CAPITALIZADO NO FINAL DO CURSO R$ 153.366,56
SALDO DEVEDOR SEM CAPITALIZAÇÃO R$ 135.471,80
MTE inclui 2.790 portadores de deficiência no trabalho
Fonte: ACS - MTE
A fim de cumprir a Lei de Cotas, ações fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho em todo o país foram responsáveis pela inclusão de 2.790 trabalhadores portadores de deficiência somente nos dois primeiros meses de 2009. No ano passado, foram 25.844 registrados pela fiscalização, resultado superior as 22.314 contratações de 2007. Mais de 6 milhões de empresas foram fiscalizadas em todo o pais no ano passado, levando ao cumprimento da Lei 8.213/1991, que determina que empresas acima de 100 empregados cumpram uma cota de admissão de deficientes.
O maior número de contratações em 2009 ocorreu em São Paulo, com 1.270 trabalhadores registrados. Na sequência, estão o Rio Grande do Sul e o Ceará, com 435 e 226 admissões, respectivamente. Roraima foi o único estado onde não houve contratação no bimestre.
No balanço de 2008, o maior número de inserções também ocorreu em São Paulo, com 11.766 trabalhadores registrados sob ação fiscal. No Rio Grande do Sul foram 2.842 contratações e em Minas Gerais, 1.796.
A Lei estabelece que as empresas devem cumprir uma cota de acordo com o seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%.
Rais
No ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou, pela primeira vez, o resultado da inserção de portadores de deficiência no mercado formal de trabalho através dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo números de 2007, do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como portadores de necessidades especiais, o que representa menos de 1% do contingente de empregos formais no Brasil.
Do total dos 348,8 mil trabalhadores portadores de necessidades especiais, 50,28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% portadores de deficiências múltiplas. Foram declarados 14,02% empregados na situação de reabilitados.
SIT
A fiscalização do Trabalho verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a legislação trabalhista. Os resultados da fiscalização referentes ao período de 2008 a 2009 podem ser obtidos no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
A fim de cumprir a Lei de Cotas, ações fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho em todo o país foram responsáveis pela inclusão de 2.790 trabalhadores portadores de deficiência somente nos dois primeiros meses de 2009. No ano passado, foram 25.844 registrados pela fiscalização, resultado superior as 22.314 contratações de 2007. Mais de 6 milhões de empresas foram fiscalizadas em todo o pais no ano passado, levando ao cumprimento da Lei 8.213/1991, que determina que empresas acima de 100 empregados cumpram uma cota de admissão de deficientes.
O maior número de contratações em 2009 ocorreu em São Paulo, com 1.270 trabalhadores registrados. Na sequência, estão o Rio Grande do Sul e o Ceará, com 435 e 226 admissões, respectivamente. Roraima foi o único estado onde não houve contratação no bimestre.
No balanço de 2008, o maior número de inserções também ocorreu em São Paulo, com 11.766 trabalhadores registrados sob ação fiscal. No Rio Grande do Sul foram 2.842 contratações e em Minas Gerais, 1.796.
A Lei estabelece que as empresas devem cumprir uma cota de acordo com o seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%.
Rais
No ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou, pela primeira vez, o resultado da inserção de portadores de deficiência no mercado formal de trabalho através dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo números de 2007, do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como portadores de necessidades especiais, o que representa menos de 1% do contingente de empregos formais no Brasil.
Do total dos 348,8 mil trabalhadores portadores de necessidades especiais, 50,28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% portadores de deficiências múltiplas. Foram declarados 14,02% empregados na situação de reabilitados.
SIT
A fiscalização do Trabalho verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a legislação trabalhista. Os resultados da fiscalização referentes ao período de 2008 a 2009 podem ser obtidos no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
PROCESSOS SELETIVOS E O RESPEITO PELOS CANDIDATOS
Por Marcos Simões
É muito comum candidatos reclamarem que as empresas não dão resposta sobre a finalização de processos seletivos. Os candidatos ficam uma verdadeira fera! Já vi muitas discussões sobre o assunto. Seria uma boa hora para comentarmos o assunto.
Comentaremos o assunto com base na frase do dramaturgo Nelson Rodrigues: "o conflito existe porque todos tem razão". Vamos entender os dois lados e explicar os motivos das reclamações e os motivos dos acusados.
As empresas nos últimos tempos enxugaram os seus quadros. Hoje trabalhamos por cinco pessoas.
Quem já possui 2 décadas de experiência como eu (acabei revelando a minha idade!) sabe que no passado sobrava tempo para fazer muitas coisas inclusive enviar uma carta para todos os candidatos que participaram dos nossos processos. Não somente eu mas a maioria dos profissionais de RH faziam isto.
Hoje a coisa mudou. Muitos departamentos de RH alegam não possuirem tempo para "alguns detalhes" muito importantes num relacionamento dito civilizado. Todo mundo gosta de ser respeitado. Gosta de atenção. Precisamos saber o que houve de errado. Este precisa ser o comportamento de ambas as partes. Processos seletivos são uma via de mão dupla.
Como é uma via de mão dupla seria fundamental que os candidatos também ligassem para avisar porque não comparecerão em datas marcadas. Porque não compareceram na data que iriam começar num determinado emprego. Observem que é muito comum também o desrespeito de candidatos em relação as empresas. Recentemente li um artigo de uma grande amiga questionando a postura ética de alguns candidatos. Num outro caso uma selecionadora reconhecida como uma pessoa muito doce ouvir barbaridades de uma candidata quando esta foi comunicada sobre a finalização do processo seletivo.
Pois bem, tudo isso não justifica o que anda ocorrendo. Existem várias formas de fornecer feedback e retorno em relação a finalização de processos seletivos. Algumas demandam mais tempo, dinheiro, tecnologia, etc. Não vamos discutir isto aqui. Mas o importante é este retorno ocorra.
Empresas e candidatos trocam impressões durante esta escolha mútua. Vendem uma imagem sobre o seu profissionalismo. O que as empresas estão vendendo com determinadas atitudes? O que determinados candidatos vendem durante as suas participações? Vamos pensar sobre isto?
Um forte abraço para todos e boa sorte para todos nós!
Marcos Simões é psicólogo organizacional com MBA em legislação trabalhista, marketing e gestão de pessoas (IAG Máster – Puc).
É muito comum candidatos reclamarem que as empresas não dão resposta sobre a finalização de processos seletivos. Os candidatos ficam uma verdadeira fera! Já vi muitas discussões sobre o assunto. Seria uma boa hora para comentarmos o assunto.
Comentaremos o assunto com base na frase do dramaturgo Nelson Rodrigues: "o conflito existe porque todos tem razão". Vamos entender os dois lados e explicar os motivos das reclamações e os motivos dos acusados.
As empresas nos últimos tempos enxugaram os seus quadros. Hoje trabalhamos por cinco pessoas.
Quem já possui 2 décadas de experiência como eu (acabei revelando a minha idade!) sabe que no passado sobrava tempo para fazer muitas coisas inclusive enviar uma carta para todos os candidatos que participaram dos nossos processos. Não somente eu mas a maioria dos profissionais de RH faziam isto.
Hoje a coisa mudou. Muitos departamentos de RH alegam não possuirem tempo para "alguns detalhes" muito importantes num relacionamento dito civilizado. Todo mundo gosta de ser respeitado. Gosta de atenção. Precisamos saber o que houve de errado. Este precisa ser o comportamento de ambas as partes. Processos seletivos são uma via de mão dupla.
Como é uma via de mão dupla seria fundamental que os candidatos também ligassem para avisar porque não comparecerão em datas marcadas. Porque não compareceram na data que iriam começar num determinado emprego. Observem que é muito comum também o desrespeito de candidatos em relação as empresas. Recentemente li um artigo de uma grande amiga questionando a postura ética de alguns candidatos. Num outro caso uma selecionadora reconhecida como uma pessoa muito doce ouvir barbaridades de uma candidata quando esta foi comunicada sobre a finalização do processo seletivo.
Pois bem, tudo isso não justifica o que anda ocorrendo. Existem várias formas de fornecer feedback e retorno em relação a finalização de processos seletivos. Algumas demandam mais tempo, dinheiro, tecnologia, etc. Não vamos discutir isto aqui. Mas o importante é este retorno ocorra.
Empresas e candidatos trocam impressões durante esta escolha mútua. Vendem uma imagem sobre o seu profissionalismo. O que as empresas estão vendendo com determinadas atitudes? O que determinados candidatos vendem durante as suas participações? Vamos pensar sobre isto?
Um forte abraço para todos e boa sorte para todos nós!
Marcos Simões é psicólogo organizacional com MBA em legislação trabalhista, marketing e gestão de pessoas (IAG Máster – Puc).
GFIP/SEFIP 8.4 - Novas regras de preenchimento - Novos valores de multa
06/04/2009 - GFIP/SEFIP 8.4 - Novas regras de preenchimento - Novos valores de multa (FISCOSoft)
Diante da atual versão da GFIP/SEFIP 8.4 é imprescindível que os empregadores se ajustem às novas regras, evitando possíveis prejuízos decorrentes de autuações por parte da fiscalização.
Seguem algumas das regras a serem observadas pelos contribuintes no momento do preenchimento da GFIP/SEFIP:
Conectividade Social
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. Este canal eletrônico permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
Quem deve entregar
Devem entregar a GFIP/SEFIP as pessoas físicas ou jurídicas e os contribuintes equiparados sujeitos ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036/1990 e Lei nº 8.212/1991.
Tipos de GFIP/SEFIP
A GFIP/SEFIP pode ser:
a) inicial;
b) retificadora;
c) sem movimento;
d) pedido de exclusão.
O que deve ser informado
Devem ser informados na GFIP/SEFIP:
a) dados cadastrais do empregador/contribuinte, dos trabalhadores e tomadores/obras;
b) bases de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias;
c) outras informações, tais como: afastamentos e retornos do trabalhador, salário-família, retenção sobre nota fiscal/fatura, valor das faturas emitidas para o tomador etc.
Competência 13
A partir do ano de 2005, é obrigatória a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13. A partir da versão 8.0, o SEFIP está habilitado para o cumprimento desta obrigação. Para os anos de 1999 a 2004, é facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13.
Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento).
Retificação de informações
As informações prestadas incorretamente ou indevidamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil devem ser corrigidas por meio de nova GFIP/SEFIP.
Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CEF nº. 462/2009.
Os fatos geradores omitidos são declarados mediante a entrega de uma nova GFIP/SEFIP, contendo todos os fatos geradores já informados, incluindo, se for o caso, a indicação do recolhimento/declaração complementar ao FGTS.
Multa
O contribuinte que deixar de apresentar a GFIP/SEFIP até o dia 07 de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior, ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentá-la ou a prestar esclarecimentos e sujeitar-se-á às seguintes multas:
a) de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%.
b) de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
As multas serão reduzidas:
a) à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
b) a 75%, se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
A multa mínima a ser aplicada será de:
a) R$ 200,00; tratando-se de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária; e
b) R$ 500,00; nos demais casos.
Esses e outros assuntos importantes serão tratados no Curso Prático: 07/04 e 08/04/09: GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
Diante da atual versão da GFIP/SEFIP 8.4 é imprescindível que os empregadores se ajustem às novas regras, evitando possíveis prejuízos decorrentes de autuações por parte da fiscalização.
Seguem algumas das regras a serem observadas pelos contribuintes no momento do preenchimento da GFIP/SEFIP:
Conectividade Social
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. Este canal eletrônico permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
Quem deve entregar
Devem entregar a GFIP/SEFIP as pessoas físicas ou jurídicas e os contribuintes equiparados sujeitos ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036/1990 e Lei nº 8.212/1991.
Tipos de GFIP/SEFIP
A GFIP/SEFIP pode ser:
a) inicial;
b) retificadora;
c) sem movimento;
d) pedido de exclusão.
O que deve ser informado
Devem ser informados na GFIP/SEFIP:
a) dados cadastrais do empregador/contribuinte, dos trabalhadores e tomadores/obras;
b) bases de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias;
c) outras informações, tais como: afastamentos e retornos do trabalhador, salário-família, retenção sobre nota fiscal/fatura, valor das faturas emitidas para o tomador etc.
Competência 13
A partir do ano de 2005, é obrigatória a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13. A partir da versão 8.0, o SEFIP está habilitado para o cumprimento desta obrigação. Para os anos de 1999 a 2004, é facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13.
Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento).
Retificação de informações
As informações prestadas incorretamente ou indevidamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil devem ser corrigidas por meio de nova GFIP/SEFIP.
Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CEF nº. 462/2009.
Os fatos geradores omitidos são declarados mediante a entrega de uma nova GFIP/SEFIP, contendo todos os fatos geradores já informados, incluindo, se for o caso, a indicação do recolhimento/declaração complementar ao FGTS.
Multa
O contribuinte que deixar de apresentar a GFIP/SEFIP até o dia 07 de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior, ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentá-la ou a prestar esclarecimentos e sujeitar-se-á às seguintes multas:
a) de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%.
b) de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
As multas serão reduzidas:
a) à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
b) a 75%, se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
A multa mínima a ser aplicada será de:
a) R$ 200,00; tratando-se de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária; e
b) R$ 500,00; nos demais casos.
Esses e outros assuntos importantes serão tratados no Curso Prático: 07/04 e 08/04/09: GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
O custo do empregado no Brasil e no mundo
ARTIGO: O custo do empregado no Brasil e no mundo –
Marcos Cintra
Vamos imaginar um trabalhador recebendo uma remuneração de US$ 1000 em diferentes países. Normalmente, além desse salário, as empresas têm uma despesa adicional com esse funcionário em função de tributos e outros gastos de contratação. Nos Estados Unidos esse empregado custa mais US$ 90,30 para a empresa, nos denominados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) a média é de US$ 115 e no Japão o gasto a mais é de US$ 118.
Na Europa a despesa adicional para as empresas, além do salário, cresce bastante. Para o exemplo de US$ 1000 ela é de US$ 513 na Itália, US$ 583 na Inglaterra, US$ 600 na Alemanha e US$ 797 na França. No caso da América Latina o gasto é de US$ 410 no Paraguai, US$ 480,60 no Uruguai e US$ 702,70 na Argentina.
E no Brasil? Quanto custa para a empresa um trabalhador com salário equivalente a US$ 1000? O valor é espantoso, uma vez que representa 11,5 vezes o da firma norte-americana, 9 vezes a dos Tigres Asiáticos, quase 2 vezes a média dos quatro maiores países da Europa e quase uma vez a dos três parceiros do Brasil no Mercosul.
Um trabalhador que recebe US$ 1000 no Brasil custa mais US$ 1.034,60 para a empresa, ou seja, para cada US$ 1 gasto com o salário nominal do funcionário o empregador é obrigado a desembolsar mais US$ 1,03 em tributos e direitos trabalhistas.
É evidente que a manutenção de empregados por uma empresa no Brasil compromete a competitividade nacional e pode fazer a diferença entre a prosperidade e a falência de um empreendimento. Como alternativa à sobrevivência, firmas recorrem à terceirização ou à informalidade. No primeiro caso há questionamentos quanto ao montante que poderia ser economizado, uma vez que os encargos continuam existindo e são repassados ao custo dos serviços prestados pela empresa contratada. Quanto à contratação sem carteira assinada, o empresário fica exposto à fiscalização e acaba correndo riscos futuros referentes à possibilidade de reclamações trabalhistas, ou seja, a empresa economiza hoje, mas pode ter que desembolsar valor maior depois.
No Brasil temos uma situação interessante, onde o trabalhador e o empresário reclamam: o primeiro argumenta que ganha pouco e o segundo que gasta muito. Ambos têm razão porque entre eles há uma elevada carga tributária sobre a folha de salários das empresas e também em decorrência de uma legislação trabalhista que onera demasiadamente o setor produtivo e prejudica boa parte dos trabalhadores.
Uma alternativa que o governo, sindicatos, entidades empresariais e políticos deveriam levar adiante neste momento em que a questão do mercado de trabalho está em evidência é a eliminação quase total dos tributos sobre a folha de salário das empresas, permanecendo apenas o FGTS. A idéia seria a extinção dos 20% para o INSS, os 2,5% do Salário-Educação, todo o Sistema “S” e o Seguro de Acidentes do Trabalho. Para substituir a arrecadação de R$ 73 bilhões que eles geram seria criada uma contribuição de 0,33% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento bancário.
Esta proposta reduziria o custo dos tributos sobre a folha de salários em mais de 77%, passando de US$ 356 para US$ 80 para o salário hipotético de US$ 1000. A despesa total de contratação passaria dos atuais US$ 1.034,60 para US$ 758,60, próximo a da Argentina. Esta medida, que manteria a arrecadação do governo e das entidades paraestatais (Sesi, Senai e outros), seria um ponto de partida para reduzir custos para as empresas, gerar empregos e aumentar salários. Ou seja, todos ganhariam.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Trabalho de São Paulo.
www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
Marcos Cintra
Vamos imaginar um trabalhador recebendo uma remuneração de US$ 1000 em diferentes países. Normalmente, além desse salário, as empresas têm uma despesa adicional com esse funcionário em função de tributos e outros gastos de contratação. Nos Estados Unidos esse empregado custa mais US$ 90,30 para a empresa, nos denominados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) a média é de US$ 115 e no Japão o gasto a mais é de US$ 118.
Na Europa a despesa adicional para as empresas, além do salário, cresce bastante. Para o exemplo de US$ 1000 ela é de US$ 513 na Itália, US$ 583 na Inglaterra, US$ 600 na Alemanha e US$ 797 na França. No caso da América Latina o gasto é de US$ 410 no Paraguai, US$ 480,60 no Uruguai e US$ 702,70 na Argentina.
E no Brasil? Quanto custa para a empresa um trabalhador com salário equivalente a US$ 1000? O valor é espantoso, uma vez que representa 11,5 vezes o da firma norte-americana, 9 vezes a dos Tigres Asiáticos, quase 2 vezes a média dos quatro maiores países da Europa e quase uma vez a dos três parceiros do Brasil no Mercosul.
Um trabalhador que recebe US$ 1000 no Brasil custa mais US$ 1.034,60 para a empresa, ou seja, para cada US$ 1 gasto com o salário nominal do funcionário o empregador é obrigado a desembolsar mais US$ 1,03 em tributos e direitos trabalhistas.
É evidente que a manutenção de empregados por uma empresa no Brasil compromete a competitividade nacional e pode fazer a diferença entre a prosperidade e a falência de um empreendimento. Como alternativa à sobrevivência, firmas recorrem à terceirização ou à informalidade. No primeiro caso há questionamentos quanto ao montante que poderia ser economizado, uma vez que os encargos continuam existindo e são repassados ao custo dos serviços prestados pela empresa contratada. Quanto à contratação sem carteira assinada, o empresário fica exposto à fiscalização e acaba correndo riscos futuros referentes à possibilidade de reclamações trabalhistas, ou seja, a empresa economiza hoje, mas pode ter que desembolsar valor maior depois.
No Brasil temos uma situação interessante, onde o trabalhador e o empresário reclamam: o primeiro argumenta que ganha pouco e o segundo que gasta muito. Ambos têm razão porque entre eles há uma elevada carga tributária sobre a folha de salários das empresas e também em decorrência de uma legislação trabalhista que onera demasiadamente o setor produtivo e prejudica boa parte dos trabalhadores.
Uma alternativa que o governo, sindicatos, entidades empresariais e políticos deveriam levar adiante neste momento em que a questão do mercado de trabalho está em evidência é a eliminação quase total dos tributos sobre a folha de salário das empresas, permanecendo apenas o FGTS. A idéia seria a extinção dos 20% para o INSS, os 2,5% do Salário-Educação, todo o Sistema “S” e o Seguro de Acidentes do Trabalho. Para substituir a arrecadação de R$ 73 bilhões que eles geram seria criada uma contribuição de 0,33% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento bancário.
Esta proposta reduziria o custo dos tributos sobre a folha de salários em mais de 77%, passando de US$ 356 para US$ 80 para o salário hipotético de US$ 1000. A despesa total de contratação passaria dos atuais US$ 1.034,60 para US$ 758,60, próximo a da Argentina. Esta medida, que manteria a arrecadação do governo e das entidades paraestatais (Sesi, Senai e outros), seria um ponto de partida para reduzir custos para as empresas, gerar empregos e aumentar salários. Ou seja, todos ganhariam.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Trabalho de São Paulo.
www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
Ambição e Ética
O consultor de empresas e conferencista Stephen Kanitz escreveu um artigo intitulado "Ambição e Ética", que foi publicado na revista Veja, do qual extraímos algumas reflexões.
Kanitz define a ambição como sendo tudo o que você pretende fazer na vida. São seus objetivos, seus sonhos, suas resoluções.
As pessoas costumam ter como ambição ganhar muito dinheiro, casar com uma moça ou um moço bonito ou viajar pelo mundo afora.
A mais pobre das ambições é querer ganhar muito dinheiro, porque dinheiro por si só não é objetivo: é um meio para alcançar sua verdadeira ambição, como, por exemplo, viajar pelo mundo.
Já a ética são os limites que você se impõe na busca de sua ambição. É tudo que você não quer fazer na luta para conseguir realizar seus objetivos. Como não roubar, não mentir ou pisar nos outros para atingir sua ambição, ou seja, é o conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão.
A maioria dos pais se preocupa bastante quando os filhos não mostram ambição, mas nem todos se preocupam quando os filhos quebram a ética.
Se o filho colou na prova, não importa, desde que tenha passado de ano, o objetivo maior.
Algumas escolas estão ensinando a nossos filhos que ética é ajudar os outros. Isso, porém, não é ética, é ambição.
Ajudar os outros deveria ser um objetivo de vida, a ambição de todos, ou pelo menos da maioria. Aprendemos a não falar em sala de aula, a não perturbar a classe, mas pouco sobre ética.
O problema do mundo é que normalmente decidimos nossa ambição antes de nossa ética, quando o certo seria o contrário.
E por quê? Por que dependendo da ambição, torna-se difícil impor uma ética que frustrará nossos objetivos.
Quando percebemos que não conseguiremos alcançar nossos objetivos, a tendência é reduzir o rigor ético, e não reduzir a ambição.
O mundo conheceu a história de uma estagiária na casa branca, que colocou a ambição na frente da ética e tirou o partido democrata do poder, numa eleição praticamente ganha, devido ao enorme sucesso da economia na sua gestão.
Não há nada de errado em ser ambicioso, desde que se defina cedo o comportamento ético.
Quando a ambição passa por cima da ética como um rolo compressor, o resultado é o que podemos acompanhar nos noticiários que ocupam as manchetes em nosso país. Assim, para mudar definitivamente essa situação, é preciso estabelecer um limite para nossa ambição não nos permitindo, em hipótese alguma, violar a ética para satisfação pessoal, em detrimento do coletivo.
Conforme ensinou Jesus, "seja o seu falar: sim, sim, não, não". Seja em que situação for.
E se estiver difícil definir se estamos agindo com ética ou não, basta imaginar como julgaríamos esse ato, se praticado por outra pessoa.
Se o condenamos é porque não é ético. Se o aprovamos e julgamos justo, então podemos seguir em frente.
........................................................
Defina sua ética quanto antes possível. A ambição não pode antecedê-la, é ela que tem de preceder à sua ambição.
Equipe de Redação do Momento Espírita, baseado em artigo de Stephen Kanitz publicado na revista Veja do dia 24 de janeiro de 2001.
Kanitz define a ambição como sendo tudo o que você pretende fazer na vida. São seus objetivos, seus sonhos, suas resoluções.
As pessoas costumam ter como ambição ganhar muito dinheiro, casar com uma moça ou um moço bonito ou viajar pelo mundo afora.
A mais pobre das ambições é querer ganhar muito dinheiro, porque dinheiro por si só não é objetivo: é um meio para alcançar sua verdadeira ambição, como, por exemplo, viajar pelo mundo.
Já a ética são os limites que você se impõe na busca de sua ambição. É tudo que você não quer fazer na luta para conseguir realizar seus objetivos. Como não roubar, não mentir ou pisar nos outros para atingir sua ambição, ou seja, é o conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão.
A maioria dos pais se preocupa bastante quando os filhos não mostram ambição, mas nem todos se preocupam quando os filhos quebram a ética.
Se o filho colou na prova, não importa, desde que tenha passado de ano, o objetivo maior.
Algumas escolas estão ensinando a nossos filhos que ética é ajudar os outros. Isso, porém, não é ética, é ambição.
Ajudar os outros deveria ser um objetivo de vida, a ambição de todos, ou pelo menos da maioria. Aprendemos a não falar em sala de aula, a não perturbar a classe, mas pouco sobre ética.
O problema do mundo é que normalmente decidimos nossa ambição antes de nossa ética, quando o certo seria o contrário.
E por quê? Por que dependendo da ambição, torna-se difícil impor uma ética que frustrará nossos objetivos.
Quando percebemos que não conseguiremos alcançar nossos objetivos, a tendência é reduzir o rigor ético, e não reduzir a ambição.
O mundo conheceu a história de uma estagiária na casa branca, que colocou a ambição na frente da ética e tirou o partido democrata do poder, numa eleição praticamente ganha, devido ao enorme sucesso da economia na sua gestão.
Não há nada de errado em ser ambicioso, desde que se defina cedo o comportamento ético.
Quando a ambição passa por cima da ética como um rolo compressor, o resultado é o que podemos acompanhar nos noticiários que ocupam as manchetes em nosso país. Assim, para mudar definitivamente essa situação, é preciso estabelecer um limite para nossa ambição não nos permitindo, em hipótese alguma, violar a ética para satisfação pessoal, em detrimento do coletivo.
Conforme ensinou Jesus, "seja o seu falar: sim, sim, não, não". Seja em que situação for.
E se estiver difícil definir se estamos agindo com ética ou não, basta imaginar como julgaríamos esse ato, se praticado por outra pessoa.
Se o condenamos é porque não é ético. Se o aprovamos e julgamos justo, então podemos seguir em frente.
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Defina sua ética quanto antes possível. A ambição não pode antecedê-la, é ela que tem de preceder à sua ambição.
Equipe de Redação do Momento Espírita, baseado em artigo de Stephen Kanitz publicado na revista Veja do dia 24 de janeiro de 2001.
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